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Acervo Editorial Histórico

Publicações e Atualizações Jurídicas

Artigos técnicos, comentários a precedentes dos Tribunais Superiores e notas informativas selecionadas pelo escritório.

Curadoria Jurídica

Artigos e Jurisprudência Comentada

Exibindo 6 itens correspondentes

Empresarial | Societário | STJ

Sociedade Limitada: Administrador não pode votar aprovação das próprias contas

O impedimento de voto do sócio-administrador assegura transparência na governança societária e preserva os direitos dos sócios minoritários.

Direito Imobiliário | STJ

Imobiliária e impenhorabilidade do bem de família dado em caução locatícia

Análise sobre o afastamento de responsabilidade solidária da imobiliária intermediadora e a proteção legal do único imóvel residencial em caução.

Empresarial e Bancário

Financiamento bancário e limites da responsabilidade de ex-sócio retirante

Parâmetros legais e contratuais sobre até quando o ex-sócio responde por obrigações bancárias após a averbação de sua saída na Junta Comercial.

Direito Tributário | Compliance

Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e reflexos práticos no contencioso fiscal

Impactos das intimações fiscais eletrônicas e rotinas preventivas indispensáveis para evitar perda de prazos em autos de infração e defesas administrativas.

Locação | Precedente STJ

Prazo de cinco anos para denúncia vazia conta-se do início da locação

Entendimento da Quarta Turma do STJ sobre o marco inicial da contagem temporal para retomada imotivada do imóvel em contratos prorrogados.

Societário | Holding

Proteção jurídica de sócio investidor e requisitos para exclusão em Holding

Critérios de falta grave comprovada e limites estatutários na preservação da participação societária de investidores em estruturas de holding.

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