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PUBLICAÇÕES

  • [ADMINISTRATIVO]
  • [ADMINISTRATIVO] - Exame psicotécnico em concursos públicos.
    (13/01/2019)
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  • [ADMINISTRATIVO] - Sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
    (22/08/2018)
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  • [ADMINISTRATIVO] - Sobre a norma aplicável ao servidor público para enquadramento na classe e padrão inicial de carreira, se a norma em vigência da data do concurso público ou de sua efetiva nomeação.
    (08/09/2019)
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  • [CÍVEL]
  • [CÍVEL] - Aplicabilidade das medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV do CPC, e a possibilidade de apreensão de passaporte e suspensão de CNH nas obrigações de pagar quantia.
    (18/06/2018)
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  • [CÍVEL] - Os Contratos Eletrônicos são reconhecidos como títulos executivos extrajudiciais pelo STJ.
    (12/06/2018)
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  • [CÍVEL] - Responsabilidade Civil pela criação de perfis falsos nas redes sociais.
    (12/06/2018)
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  • [CÍVEL] - Salário significativamente alto não impede concessão de gratuidade de justiça
    (08/06/2018)
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  • [CÍVEL] - STJ corrobora entendimento da possibilidade de bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida.
    (12/12/2018)
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  • [CÍVEL/CONSUMIDOR]
  • [CÍVEL/CONSUMIDOR] - A taxa de emissão de passagens aéreas compradas em call centers ou espaços físicos relacionados a companhias aéreas é lesiva aos consumidores, sendo portanto nula e não exigível.
    (23/08/2018)
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  • [CVM]
  • [CVM] - CVM manda companhias divulgarem médias salariais dos administradores.
    (25/06/2018)
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