[ADMINISTRATIVO] - Exame psicotécnico em concursos públicos.

[ADMINISTRATIVO] - Sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.

[ADMINISTRATIVO] - Sobre a norma aplicável ao servidor público para enquadramento na classe e padrão inicial de carreira, se a norma em vigência da data do concurso público ou de sua efetiva nomeação.

[CÍVEL] - Aplicabilidade das medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV do CPC, e a possibilidade de apreensão de passaporte e suspensão de CNH nas obrigações de pagar quantia.

[CÍVEL] - Os Contratos Eletrônicos são reconhecidos como títulos executivos extrajudiciais pelo STJ.

[CÍVEL] - Responsabilidade Civil pela criação de perfis falsos nas redes sociais.

[CÍVEL] - Salário significativamente alto não impede concessão de gratuidade de justiça

[CÍVEL] - STJ corrobora entendimento da possibilidade de bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida.

[CÍVEL/CONSUMIDOR] - A taxa de emissão de passagens aéreas compradas em call centers ou espaços físicos relacionados a companhias aéreas é lesiva aos consumidores, sendo portanto nula e não exigível.

[CVM] - CVM manda companhias divulgarem médias salariais dos administradores.