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Setor empresarial e agronegócio compõem o último bloco da audiência pública sobre Fundo do Clima

No último segmento da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), empresas, associações empresariais e setores do agronegócio apresentaram exposições em relação ao tema e às questões ambientais. A captação e a utilização de recursos do fundo é o objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A gerente de Sustentabilidade da Natura, Luciana Villa Nova, afirmou que o Fundo do Clima pode criar condições favoráveis para potencializar a chamada bioeconomia, permitindo que mais empresas e comunidades possam gerar riqueza com a proteção da floresta por meio de pesquisas de novos produtos e também com serviços ambientais, como a oferta de créditos de carbono. Para isso, acredita, os governos devem estar compromissados com políticas públicas que assegurem regras e mecanismos socioambientais de proteção ao país, aos povos tradicionais e à competitividade. Para Hugo Barreto, diretor de Sustentabilidade e Investimento Social da Vale, a agenda do clima é responsabilidade de todos, pois abrange políticas públicas e regulamentações adequadas, pesquisa científica, atuação responsável das empresas e instrumentos de incentivo, como o Fundo do Clima, que considera “uma ferramenta imprescindível que precisa ser fortalecida”. A presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, observa que boa parte das questões de sustentabilidade, antes restritas quase que exclusivamente aos consumidores, passaram a preocupar também os investidores. Segundo ela, o Brasil sai na frente em relação a esse movimento global visando a uma economia sustentável, porque a matriz produtiva é limpa. Marina Grossi salientou que o setor privado trabalha com metas e tem clareza da necessidade de combater o desmatamento ilegal, pois a economia do futuro, de baixo carbono, em vez de ser predadora, é voltada à preservação ambiental. Agronegócio O representante da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Alexandre Mendonça de Barros, afirmou que a transição no campo, com persas inovações tecnológicas, proporcionou ganhos de produtividade direcionados à construção de uma agricultura de baixo carbono. Segundo ele, o resultado foi um efeito distributivo de alto impacto na sociedade, com a redução dos preços dos alimentos e a geração de postos de trabalho em toda a cadeia. Celso Moretti, da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), lembrou que o Brasil, nas últimas cinco décadas, criou um modelo sustentável e competitivo de agricultura tropical, sem paralelo no mundo, baseado em ciência, tecnologia e inovação. O desafio da produção no cinturão tropical, onde está a maior parte do território brasileiro, para os próximos anos, segundo Moretti, será o aumento da produção com sustentabilidade. Ele acredita que o país seguirá como um dos maiores fornecedores de fibras, alimentos e bioenergia para o mundo, investindo ainda mais nesse modelo tecnológico e na incorporação de pastagens degradadas. Os deputados Sérgio Souza (MDB) e Arnaldo Jardim (Cidadania), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçaram esse argumento. Segundo Souza, nos próximos 30 anos, com o aumento de cerca de 3 bilhões de cidadãos, só será possível suprir a necessidade de alimentos dos brasileiros com o uso de tecnologia, inovações e produção sustentável. Os parlamentares ressaltaram ainda que 50% do PIB brasileiro está ligado direta ou indiretamente ao setor agropecuário. Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito apresentou dados que confirmam que o plano setorial criado pelo governo brasileiro em 2011, que inclui programas como recuperação de pastagens degradadas, sistema de plantio direto, tratamento de dejetos animais e integração lavoura-pecuária-floresta, foi quase que totalmente cumprido pelo setor. Segundo Fabrício Rosa, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), é dos produtores rurais a maior parte da contribuição, não só para a preservação do meio ambiente, mas para a mitigação dos efeitos dos gases de efeito estufa e do aquecimento global. Rosa destacou que 25% do território brasileiro está coberto de vegetação nativa remanescente preservada pelos produtores rurais. Ele sustentou que a soja, que ocupa 60% da área plantada, não é vetor relevante de desmatamento no país e não ocupa área relevante no bioma amazônico. Em nome da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (AMOT), José Altino Machado criticou a omissão do Estado em relação aos povos amazônicos e a falta de investimento direcionado a eles, sobretudo em evolução tecnológica e inovações. Pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP Roberto Rodrigues forneceu vários dados sobre segurança alimentar, produção brasileira de grãos e de carnes, tecnologia com sustentabilidade e consumo de energia, entre outros. Ele destacou que o Brasil foi um dos poucos países do mundo que continuou exportando durante a pandemia, além de apresentar crescimento nas exportações durante o primeiro semestre de 2020. Para Rodrigues, é fundamental que o Brasil mostre ao mundo que tem agricultura e agropecuária sustentáveis . O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Agostinho (PSB), destacou a importância da floresta para a produção e a conservação sustentável na Amazônia. Segundo ele, o governo federal tem atuado de forma desconexa e, “além de não aceitar as evidências científicas, combate os fatos e oferece respostas descoordenadas”. Ao afirmar que o Brasil não é um exemplo de preservação ambiental, o deputado relatou que a região amazônica sofre com a destruição da vegetação pelo fogo e pela falta de água para a fauna, entre outras situações que mostram a escalada de violência contra a biopersidade. Em nome do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogiere de Souza Almeida destacou que o manejo sustentável pode contribuir para a preservação do meio ambiente e a geração de renda ao país. Ele afirmou que todo o setor relacionado à atividade florestal legal entende que, para haver sustentabilidade, a Floresta Amazônica precisa estar de pé, ser respeitada e manejada adequadamente, a partir de uma regularização fundiária que aconteça de forma coordenada. Werner Grau Neto, da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), avaliou que um importante insumo da economia brasileira é a composição da matriz hídrica na produção de energia e no desenvolvimento das fontes alternativas. Segundo ele, o Brasil tem crescido em energia renovável, em razão de estímulos voltados à conservação da natureza e da interação entre meio ambiente e economia. Werner destacou que há um controle rígido sobre o setor elétrico de maneira a gerar resultados positivos ao meio ambiente. Ao representar os bancos Itaú, Bradesco e Santander na audiência, Candido Botelho Bracher, presidente do Itaú, ressaltou a criação do Plano Amazônia, iniciativa conjunta das instituições para promover a proteção e o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Bracher salientou que os efeitos do desmatamento ilegal são danosos e duradouros, além de gerar impacto negativo para a imagem do Brasil no exterior e para o fluxo de investimentos estrangeiros no país. Segundo ele, o Plano Amazônia visa priorizar quatro frentes de atuação, entre elas o apoio a cadeias sustentáveis (como o cacau, o açaí e a castanha), utilizando linhas de financiamento diferenciadas e outras ferramentas financeiras para apoiar essas atividades.
22/09/2020 (00:00)

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