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Receita Federal revoga Instruções Normativas que deixaram de produzir efeitos
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 1-3, a Instrução Normativa 2.011 RFB, de 25-2-2021, para revogar, dentre outras, a Instrução Normativa 1.430 RFB, de 24-12-2013, que alterou Instrução Normativa 1.335, de 26-2-2013, que definia procedimentos para isenção previdenciária nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.Cabe esclarecer que a Instrução Normativa 1.335, de 26-2-2013, já havia sido revogada pela Instrução Normativa 1.911 RFB, de 11-10-2019.
01/03/2021 (00:00)
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