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“Programa Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar” busca concretizar uma sociedade mais justa por meio da autocomposição

“Programa Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar” busca concretizar uma sociedade mais justa por meio da autocomposição Poder Judiciário paranaense firma protocolo de intenções para oferecer mais segurança e celeridade na prestação jurisdicional sobre o tema Qua, 21 Ago 2019 12:42:41 -0300 Na terça-feira (20/8), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou o “Programa de Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar” ao firmar um protocolo de intenções com as operadoras de planos de saúde. Na presença de magistrados, membros do Ministério Público (MP) e advogados que atuam diariamente em demandas sobre o tema, o Poder Judiciário se comprometeu a tratar os conflitos de forma segura, célere e eficaz. A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Cível de 1º grau, Vanessa Jamus Marchi, explicou que o programa foi concebido a partir da avaliação de que, muitas vezes, as demandas que versam sobre cumprimento de contratos de plano de saúde suplementar demandam a produção de prova pericial, seja para embasar as decisões judiciais de mérito, seja para dar subsídio à autocomposição entre os envolvidos nos conflitos. Nesse contexto, a celeridade processual pode ser concretizada quando a prova pericial é produzida no início da demanda, o que será possível a partir da utilização do instituto do negócio jurídico processual, previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. “O Programa é fundado nas premissas da segurança, celeridade e eficácia: segurança que advém da certeza que somente a prova pericial oferece. Celeridade, porque a prova será produzida rapidamente graças à aplicação do negócio jurídico processual. Eficácia, porque com segurança e celeridade promoveremos a autocomposição ou a entrega às partes de uma decisão substancialmente justa”, explicou a magistrada Vanessa. Pacificação social e emancipação pelos meios alternativos de solução de conflitos O 2º Vice-Presidente do TJPR reforçou a relevância de transformar o Cejusc em um espaço de diálogo capaz de emancipar os cidadãos para que eles enfrentem os conflitos em sociedade guiados por parâmetros legais: “Esse Programa faz parte de uma política que procura deslocar o momento da solução do conflito para o seu nascedouro e, assim, não deixar a espiral do problema crescer, solucionando a questão que deu margem ao litígio”. Diante da importância da construção de consenso entre as partes envolvidas em um conflito, o Presidente do TJPR afirmou que o Poder Judiciário precisa agir de maneira ativa para que a Justiça cumpra sua missão constitucional de pacificar a sociedade. “Para autocomposição ser efetiva, é preciso ter a oportunidade de oferecer às pessoas elementos para que isso ocorra, como proposto nesse Programa. Cada vez mais, precisamos dos meios alternativos de resolução de conflitos, pois a pacificação social não advém somente da sentença”, destacou o Chefe do Judiciário Estadual ao tratar do “Programa Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar”. Acesse as fotos do evento no FLICKR do TJPR.
21/08/2019 (00:00)
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