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ACORDO DE R$ 3,3 MILHÕES NA 1ª VT DE NITERÓI BENEFICIA 494 PESSOAS

Mesmo com o expediente externo suspenso devido à realização de obras no fórum, a 1ª Vara do Trabalho de Niterói não poupou esforços para concretizar uma significativa conciliação. Em audiência realizada nesta segunda-feira (14/10), o juiz do trabalho Hernani Fleury Chaves Ribeiro, no exercício da titularidade da 1ª VT/NT, homologou um acordo no valor de R$3.326.547,18, beneficiando um total de 494 pessoas. Utilizando as instalações da 8ª VT/NT, o magistrado conduziu a audiência que reuniu as partes de uma ação ajuizada em abril de 1989: o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos de Niterói e o Instituto Vital Brazil – laboratório pertencente à administração indireta do estado do Rio de Janeiro e que atende a todo o setor público, com a produção de soros e medicamentos de uso humano. A ação objetivava o pagamento do índice URP (Unidade de Referência dos Preços) relativo ao mês de fevereiro de 1989, incidente em salários vincendos e seus reflexos. Segundo o juiz do trabalho Hernani Fleury Chaves Ribeiro, a ação foi julgada procedente em 12 de junho de 1990 e não houve interposição de recurso, certificando-se logo o trânsito em julgado. “A liquidação foi iniciada com apresentação de cálculos pelo sindicato, que foram impugnados pela reclamada e homologados pelo juízo. A reclamada garantiu o juízo com imóvel de sua propriedade e embargou a execução, sendo opostos diversos obstáculos para satisfação do crédito em decorrência das dificuldades inerentes à quantificação do valor devido”, explicou o magistrado. A URP foi um mecanismo de correção salarial criado em 1987, para repor perdas inflacionárias, e extinto em 1989, pelo Plano Verão. Com o fim da URP, sindicatos e trabalhadores passaram a propor ações judiciais alegando perdas salariais. A primeira audiência de conciliação em execução, nesse processo, foi realizada ainda no ano de 1992.
15/10/2019 (00:00)

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