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30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente são discutidos em palestra da EPM e da CIJ

Dora Martins foi a expositora.     A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) realizaram na sexta-feira (26) a palestra Os 30 anos do ECA: crianças e adolescentes brasileiros e seus direitos tão humanos, com exposição da juíza aposentada Dora Aparecida Martins e participação do diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; do desembargador Antônio Carlos Malheiros e do juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, coordenadores do evento. “Para a Escola é uma grande honra participar deste evento, destacando um marco legislativo que foi muito importante. Depende de todos nós da área jurídica e da sociedade em geral que as conquistas que ali foram escritas sejam alcançadas”, afirmou o diretor da EPM na abertura dos trabalhos. Inicialmente, Dora Martins fez uma retrospectiva sobre o surgimento dos direitos das crianças e adolescentes. Ela lembrou que no Brasil, no início do século XX, o alto número de crianças abandonadas, devido à recente abolição da escravatura e a falta de condições de muitas, tornou-se uma questão social com a qual o Estado não conseguia lidar. Recordou que após a Segunda Guerra Mundial, com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, surgiram os direitos das crianças e adolescentes no mundo, salientando que no Brasil esses direitos ganharam força na década de 1980. Ela explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inaugurou um verdadeiro sistema de proteção às crianças e adolescentes, por meio de inúmeras frentes interligadas, função que anteriormente era quase exclusiva do Judiciário. Esclareceu que com o surgimento do Estatuto outras esferas do governo, como a municipal, foram envolvidas, uma vez que antes apenas a esfera federal possuía tal incumbência. Dora Martins enfatizou que o ECA foi resultado de um amplo debate que englobou movimentos sociais, organizações, sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente. A respeito dos desafios que envolvem o momento atual, destacou a pandemia e a manutenção das persas frentes que englobam o Estatuto, inclusive para proteger as famílias, além das crianças e adolescentes.   imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais:  www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial  
01/03/2021 (00:00)
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