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20/07/2021 - 13h52TJMG sedia Caravana virtualO tema abordado foi tratamento de demandas estruturais e repetitivas

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que destacou a importância da inteligência artificial para dar celeridade a julgamentos (Foto: Divulgação/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu nesta terça-feira (20/7) a quarta edição da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência. O tema abordado foi “A atuação dos Centros de Inteligência no tratamento e prevenção de demandas estruturais, repetitivas e de massa”. A iniciativa foi conduzida pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria. Os expositores do tema foram os juízes do TJMG, Guilherme Lima Nogueira da Silva e Renzo Giaccomo Ronchi e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Felipe Albertini Nani Viaro. O evento foi aberto pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que destacou a iniciativa que busca capacitar magistrados e servidores para enfrentar o número crescente e excessivo de litígios. O magistrado sustentou a necessidade de o Judiciário estar à frente de seu tempo para apresentar à sociedade respostas para solucionar, principalmente, conflitos de massa. O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, lembrou que o TJMG tem procurado adotar em sua gestão de processos e metodologias inovadoras, entre elas, o Radar - que reconhece precedentes qualificados - e o Ágil - que detecta desvios de padrões em processos distribuídos para julgamento. O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Reis, também participaram da abertura da Caravana Virtual. O juiz Rodrigo Martins Faria apresentou iniciativas do TJMG voltadas para a inteligência artificial ( Crédito : Divulgação/TJMG ) O juiz  Rodrigo Martins Faria falou sobre a criação do Centro de Inteligência do TJMG por meio da Portaria Conjunta 921/2019. Entre as iniciativas já colocadas em prática, ele destacou a atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugpnac) que interage com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).  O magistrado ressaltou que o objetivo do Nugpnac é concentrar ações para combater demandas repetitivas. O juiz auxiliar citou como outras iniciativas já adotadas pelo TJMG o projeto Sapiens que otimiza e analisa a base de dados processuais do TJMG com uso de inteligência artificial e o Lapidar que monitora o levantamento de tais dados. O juiz Rodrigo Martins Faria, que integra o grupo operacional do Centro de Inteligência do CNJ, também ressaltou o protagonismo do TJMG no reconhecimento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidente de Assunção de Competência (IACs), e na instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos que em breve estarão em todas as 297 Comarcas mineiras. Litigiosidade O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva falou sobre a experiência do TJMG no enfrentamento ao abuso do direito de acesso à Justiça.  O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva falou sobre a experiência do TJMG no enfrentamento ao abuso do direito de acesso à Justiça. (Foto: Divulgação/TJMG) O magistrado destacou que o TJMG criou o Numopede para monitorar e analisar o que provoca o excesso de litígios em um determinado momento com poucos demandantes. Foram detectadas situações de atuação de advogados em número elevado de processos, bem acima do previsto. O juiz Guilherme Lima Nogueira ressalta que a atuação do Numopede consegue identificar condutas potencialmente abusivas e reduzir expressivamente a distribuição de demandas repetitivas. O magistrado sustentou que é necessária a atuação institucional para combater condutas fraudulentas, quando detectadas. Custo desproporcional O juiz de Direito do TJSP, Felipe Albertini Nani Viaro, abordou a influência das custas e da gratuidade na litigiosidade. Ele destacou que a imensa carga de processos em tramitação gera um congestionamento e morosidade nas decisões, o que resulta em elevados custos. O magistrado lembrou que o acervo atual de processos no Brasil supera 80 milhões, com uma média de 30 milhões de ações que são distribuídas por ano. O juiz Felipe Albertini Nani Viaro abordou a influência das custas e da gratuidade na litigiosidade. (Foto: Divulgação/TJMG) Segundo ele, as custas processuais são importante fonte de manutenção do Poder Judiciário. Além delas, há outras fontes de custeio como as do orçamento público. O juiz defende que a existência do aparato judicial cria benefícios para a sociedade, o que justifica o custeio desse sistema. De acordo com o juiz, pesquisas realizadas apontam que os maiores demandantes são as camadas mais ricas da sociedade, ou seja, os agentes financeiros, as telefonias e o próprio Estado. Disse ainda que há uma desproporção no pagamento de custas processuais fixadas pela Lei já que, analisando proporcionalmente, os valores atuais definidos para a tramitação processual oneram mais os pobres. Segundo ele, por outro lado, se o custo for zero estimula-se a litigiosidade. Nesse sentido, ele disse que os casos de demandas predatórias se alicerçam em pedidos de justiça gratuita. Para o juiz Felipe Albertini, o atual sistema de cobranças merece ser reformado. Sobre equacionar o valor das custas, o juiz defende a necessidade de estabelecer preços múltiplos e diferenciados. Diálogo O juiz Renzo Giaccomo Ronchi falou sobre a judicialização da saúde como fenômeno jurídico estrutural. O magistrado começou sua palestra virtual destacando uma fala do professor de direito constitucional de Havard, Mark Tushnet: "o grande impasse não é se o Judiciário deve concretizar os direitos sociais, mas como …" Segundo ele, é pacificada a ideia da necessidade da concretização dos direitos sociais, mas o Judiciário deve se preocupar em como materializá-los via decisões. O juiz levanta a questão que o Poder Público ao cumprir uma decisão envolvendo, por exemplo, direito à saúde, há um deslocamento de verbas que seriam destinadas para uma coletividade para o inpíduo (em ações inpiduais). Já no caso de ações coletivas, prossegue, o Judiciário pode analisar questões sistêmicas sociais, ou seja, ao final, todas as pessoas receberiam o mesmo tratamento. O magistrado defende a ideia de definir parâmetros para os chamados litígios estruturais que envolvem questões coletivas. São aquelas questões que envolvem um grande número de pessoas, com vários agentes. "Para elas, é necessária a construção de uma decisão dialogada, de forma isonômica", afirmou. O juiz Renzo Giaccomo Ronchi falou sobre a judicialização da saúde como fenômeno jurídico estrutural. (Foto: Divulgação/TJMG) O juiz Renzo Giaccomo disse que há uma dificuldade sistêmica no enfrentamento de processos que envolvem a judicialização da saúde pela ótica dos litígios estruturais. Segundo ele, há o contraponto utilizado por muitos juízes de que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado, o que reflete em decisões favorecendo o inpiduo, não o coletivo. Ele procura dialogar com o gestor de vagas para dar o melhor encaminhamento ao pedido. “Embora seja uma demanda inpidual, trata-se de um fenômeno estrutural, já que a escassez de vagas envolve toda a coletividade. Nesse sentido, é possível propor medidas estruturantes em demandas inpiduais”. O magistrado acrescenta que após o diálogo é possível decidir o pedido Veja as palestras na íntegra. A Caravana Virtual tem como objetivo promover a troca de ideias entre todos os segmentos de Justiça, aprofundando temas referentes à gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência locais. O encontro já foi realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em 1º de junho, e pelos Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), em 24 de julho, e do Pará (TJPA), em 6 de julho. Pesquisa O Centro de Inteligência do TJMG está com uma pesquisa em andamento que aborda a seguinte questão: Qual a atribuição do Centros de Inteligência que você considera mais relevante? O interessado em responder essa questão deve acessar o link abaixo e digitar o código 8719 4166. https://www.menti.com/wvf945ncbi
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