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19/10/2020 - 17h30Tribunal Pleno elege membros do MP para lista trípliceGovernador escolherá novo desembargador proveniente do quinto constitucional

  Compareceram à votação 116 desembargadores O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu na tarde desta segunda-feira (19/10) para eleger os três membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que comporão a lista tríplice a ser enviada ao chefe do Executivo de Minas, Romeu Zema. O governador escolherá um deles para ocupar o cargo de desembargador proveniente do quinto constitucional. Foi feita também a votação para eleger um advogado para completar a lista. Ele atuará como juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com mandato de dois anos. Foram eleitos a procuradora do MPMG, Andrea de Figueiredo Soares, e os promotores Franklin Higino Caldeira Filho e Geraldo Ferreira da Silva. Já entre os advogados inscritos para atuar no TRE foi eleito Arivaldo Resende de Castro Júnior. A escolha será feita pelo presidente da República. Presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, presidiu a sessão Quinto constitucional Previsto no artigo 94 da Constituição de 1988, o quinto constitucional é um dispositivo que determina que um quinto das vagas dos tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público e não por juízes de carreira. A regra do quinto constitucional aplica-se aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado e do Distrito Federal, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.  
19/10/2020 (00:00)
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