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15/10/2019 - 17h21Dano a veículo terá ressarcimentoTeto de veículo foi amassado por queda de galho

TJMG considerou que manutenção das árvores é responsabilidade municipal Um casal que teve seu carro danificado por causa de um galho de árvore que caiu sobre o teto do veículo deverá receber uma indenização de quase R$ 6 mil por danos materiais. Quem vai arcar com o prejuízo é o Município de Patos de Minas. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível da comarca. O juiz Geraldo David Camargo deu razão aos autores da ação, a condutora e o proprietário do carro, que afirmaram, no pedido judicial, que a falta de cuidado com a vegetação na praça onde o automóvel estava estacionado causou o acidente. A prefeitura recorreu, alegando que a chuva e os fortes ventos que sempre ocorrem em dezembro, na data do acidente, excluíam sua responsabilidade, porque são eventos incontroláveis da natureza. O Executivo municipal também alegou que poda e corta as árvores regularmente. O entendimento da Justiça, em ambas as instâncias, é que, tendo em vista que as vias públicas são de interesse local, cabe ao município zelar pela sua conservação. Logo, o município deve responder pelos danos causados a terceiros decorrentes dessa falta de manutenção.  Para os desembargadores Wagner Wilson Ferreira, Bitencourt Marcondes e Leite Praça, a queda dos ramos da árvore no veículo denotam ausência de cuidado, demonstrando a total responsabilidade do poder público e gerando o dever de indenizar.  A turma manteve, então, o valor da indenização em R$ 5.650.  Acesse a decisão e veja a movimentação processual.    
15/10/2019 (00:00)

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